Defensoria Pública do Rio vai entrar com recurso para adiar data do Enem

Defensoria Pública do Rio vai entrar com recurso para adiar data do Enem
Prova para prejudicados com erros do caderno amarelo será na quarta (15).
Defensor alega que data coincide com vestibulares do ITA e UFPI.
O defensor público da União no Rio, André da Silva Ordacgy, adiantou nesta sexta-feira (10) que vai entrar com recurso para tentar adiar novamente a data do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para os alunos prejudicados pelo erro do caderno amarelo. O Ministério da Educação (MEC) marcou a prova para quarta-feira (15). Na noite desta sexta, a juíza substituta Aline Alves de Melo Miranda Araújo, da 23ª Vara Federal do Rio, negou o pedido da Defensoria.

O defensor afirmou que vai entrar com o recurso na segunda-feira (13). Ordacgy alegou que a data no meio da semana prejudica os alunos que trabalham, além de coincidir com o calendário dos vestibulares do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

“O juiz não tem prazo para julgar, eu não sei quando vai sair a nova decisão. Na segunda-feira vou recorrer à 2ª instância da Justiça Federal do Rio. Neste meu novo pedido vou deixar à critério do MEC uma nova data que não colida com outros vestibulares e que a mesma seja avisada com antecedência aos alunos”, ressaltou Ordacgy.

Processos semelhantes no Paraná e Minas Gerais
Na sentença, a juíza alegou que já existem processos semelhantes ajuizados pelas defensorias públicas do Paraná e de Minas Gerais.

“Há que se considerar o prévio ajuizamento pelos órgãos da Defensoria Pública dos Estados de Paraná (fls. 64/75) e de Minas Gerais (fls. 60/63), de idênticas ações civis públicas, havendo inolvidável litispendência, dado o caráter nacional do exame. Assim sendo, em qualquer caso, a veiculação da vexata quaestio não se daria perante a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo ser mencionado, ainda, que aqueles juízos declinaram de suas respectivas competências em favor da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará”, argumentou a juíza Aline Alves de Melo Miranda Araújo.

Aviso de prova por celular e e-mail
Nesta sexta-feira (10), o MEC começou a enviar aos candidatos, por meio de e-mails e mensagens de celular, a data do novo exame. Para o defensor Ordacgy, a divulgação deveria ter sido feita por meio de carta, e com antecedência de no mínimo sete dias.

“Apesar da tecnologia, essas comunicações por torpedo e e-mail não são 100% confiáveis. A carta tem um caráter de oficialidade. Outro fato que me causou estranheza foi o fato do MEC dizer que convocou 9.500 pessoas a partir de hoje, sendo que a lista não foi divulgada. Temos que chamar o Wikileaks para tentar encontrar quem está nessa listagem”, relatou o defensor.